Utopia ou A força das leis é real?

 In Momento de Reflexão

“O  juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.”

Platão

“Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.”

Barão de Montesquieu

“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões.”

Lao-Tsé

“Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”

Cesare Beccaria

Todos os países têm leis. Todas devem ser seguidas para que o Estado possa funcionar de forma harmônica e garantir a igualdade entre todos.

Podemos ver exemplos de países que se baseiam num conjunto de leis que vêm desde os tempos antigos e as eventuais mudanças são submetidas ao Parlamento, que as aprova ou não,  como é no Reino Unido.  São poucas leis,  mas abrangentes.

O Brasil prima pela prolixidade.  Teve diversas constituições, que mudaram ao sabor dos ventos e emendas e novas leis e novos artigos que as tornaram ineficazes.

É sabido que, quanto mais se fala, mais difícil é manter-se a coerência.  E, neste quesito, o Brasil é imbatível.  Os políticos falam demais e nada dizem.  As leis são criadas e muitas delas já apresentam brechas para serem violadas.  Os melhores e mais caros advogados são aqueles que estudaram profundamente a Constituição e conhecem todas as brechas passíveis de uso por parte de seus clientes.

Atualmente, vemos as leis sendo violadas e corrompidas à luz do dia.  Ninguém se preocupa mais em esconder as tramoias porque não há sequer esboço de reação por parte de um povo que não conhece ou reconhece o valor da Educação.  Com letra maiúscula.

Por outro lado, as leis começam a ser estabelecidas dentro do lar.  Cada um deve ter seus direitos e suas obrigações. É um ditado antigo, mas verdadeiro, o que diz que “costume de casa vai à praça”.  Outra verdade que vem sendo esquecida e negada é aquela que diz que o meu direito termina onde o seu começa.

As exigências por liberdade se tornam gritos por todos os cantos.  Entretanto, se todos fizermos o que temos vontade, não teremos mais o exercício da liberdade,  mas uma anarquia generalizada.  Enfrentamos, atualmente, a violação de todas as leis por parte de todos. Aqueles que teimam em continuar sendo honestos e retos, terminam por se questionar se vale, realmente, o sacrifício feito diuturnamente.

As leis sempre existiram. As grandes civilizações se extinguiram porque permitiram que as leis não fossem cumpridas e a anarquia se instalasse.  Leia, caro leitor amigo,  sobre o fim da Babilônia, do Egito Antigo,  da Grécia Antiga e, sobretudo, de Roma.  Garanto a você que, caso venha a se interessar e conhecer as causas do fim do império que moldou as leis com o formato que apresentam hoje, guardadas as devidas proporções de espaço e tempo, verá que  a profusão de leis criadas com intuitos pouco dignos,  causaram o desmonte da sociedade que, praticamente, conquistou todo o mundo conhecido.

Estamos num período análogo ao do fim do Império Romano.  Gastos e fausto abusivos. Despreparo de muitos legisladores. Afastamento da população e uso da máquina pública unicamente ao serviço de um pequeno número de despreparados.  Não podemos nos esquecer que Calígula nomeou Cônsul seu cavalo, Incitatus.  Apenas para mostrar seu desprezo pelos políticos da época.  Atualmente, as formas de se mostrar desprezo são outras.  A população, mal letrada, desconhece seus direitos básicos e não sabe sequer como recorrer ao ser prejudicada.  Seja da forma que for.

Então, se conseguirmos elaborar uma Constituição em que as leis sejam claras e simples, teremos dado um passo gigantesco para a completa liberdade, tanto a coletiva quanto a individual,  todos sabendo exatamente  seus limites.  A cada poder, seus direitos e deveres. Aos cidadãos, o sagrado direito à liberdade de expressão e opinião. Se nossas leis fossem bem redigidas, com poucos artigos e abrangesse todas as regiões do país, não mais seria possível haver situações dúbias.  A cada poder o que lhe compete.  Ao Executivo,  fazer com que as leis sejam cumpridas depois que o poder Legislativo as criou.   Nada impede, entretanto,  que no Presidente da República uma ação, que deverá ser referendada pelo poder Legislativo. Ao Poder
Legislativo,  como vimos, compete fiscalizar os gastos públicos.  A ele cabe aprovar o Orçamento da União.  Subdivide-se em Câmara dos Deputados e Senado.  As Poder Judiciário cabe defender os direitos de todos, resolvendo todos as eventuais discrepâncias que surjam no seio da sociedade, devendo investigar, julgar e punir.  Sua mais alta instância é o Supremo Tribunal Federal que deve julgar a constitucionalidade de atos federais ou estaduais.   Assim sendo,  vemos que cada p0oder tem sua esfera de atuação e a intromissão de um nas atribuições de outro não poderá nunca ser um ato que beneficie o país;  ao contrário,  só gerará insegurança e eventuais conflitos,  completamente desnecessários ao bom andamento das atividades do país.

Estamos assistindo no Brasil, desde 2018, uma absurda intromissão de todos os poderes nas atitudes de todos os outros.  E a resposta à pergunta que motivou este texto é não.  Cada um deve se ater a seu âmbito de ação, para que o país possa progredir de forma harmoniosa e benéfica para todos.

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